Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

MPF/SC propõe ação contra empresas de telefonia móvel

Empresas terão que aceitar pedido de cancelamento por escrito em qualquer loja ou postos de venda de aparelhos

Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária

A Bradesco Vida e Previdência S.A. perdeu mais uma etapa na Justiça para provar que uma trabalhadora lhe prestou serviços como corretora de seguros autônoma.

Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possível se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da Administração Pública.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Deficiente física preterida em convocação será nomeada

A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de emprego a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação jurídica.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.